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Fiscalização

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O processo de fiscalização realizado é baseado no ‘’Planejamento de Fiscalização’’, elaborado pela equipe do Ministério das Comunicações, e segue os critérios relacionados abaixo:

  • Denúncia;
  • Baixa utilização (tráfego nulo ou irrisório);
  • Alterações significativas dos dados cadastrais;
  • Utilização muito acima da média;
  • Situação de aparente não observância aos objetivos e diretrizes do Programa Gesac;
  • Aproveitamento da rota;
  • Outros.

As atividades de fiscalização englobam duas áreas: Fiscalização Presencial e Fiscalização Remota.


A Fiscalização Presencial se dá com o deslocamento de agentes de fiscalização (membros da equipe do Departamento de Serviços de Inclusão Digital, do MC) aos locais onde se encontram instalados os Pontos de Presença a serem fiscalizados.

Neste trabalho, são desenvolvidas algumas atividades que podem variar conforme necessidade constatada em cada caso específico. Abaixo citamos algumas dessas atividades:

  • Verificar obrigações constantes dos instrumentos de parceria e respectivas responsabilidades dos diversos atores envolvidos;
  • Visitar os pontos de presença a fim de verificar sua conformidade em relação às metas, objetivos e diretrizes do Programa Gesac;
  • Verificar a qualidade e o nível de utilização dos recursos disponibilizados pelo Ministério das Comunicações;
  • Entrevistar o responsável pelo ponto de presença com o objetivo de validar as informações registradas, no banco de dados do programa relativas à unidade visitada;
  • Orientar o responsável pelo ponto de presença quanto à utilização adequada dos recursos disponibilizados pelo GESAC;
  • Divulgar os programas de inclusão digital sob a responsabilidade do Ministério das Comunicações;
  • Notificar os pontos de presença caso alguma não conformidade seja identificada durante a fiscalização, orientando o responsável sobre como proceder para regularizar a situação identificada;
  • Dentre outras.
* As fiscalizações presenciais são divulgadas mensalmente, por meio de nossa Newsletter.

 

Já a Fiscalização Remota é feita a partir do contato direto da equipe GESAC com o responsável pelo Ponto de Presença e/ou Ponto GESAC via telefone. Ela é baseada nos mesmos critérios e é acompanhada diretamente no sistema interno do Programa, sendo apresentada através de uma planilha.


Como a abrangência do Programa GESAC é ampla, ressaltamos a importância de denúncias realizadas por usuários dos Pontos de Presença. Caso seja constatada alguma irregularidade ou desconformidade no uso dos recursos disponibilizados pelo GESAC, pedimos que entrem em contato com a nossa equipe, pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , para que seja feita a verificação.
 

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